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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:45

TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco

O empregado do Banco cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação, bem como prestava atendimento reprovável a clientes especiais, que acabaram por levar o banco a pagar indenização por dano moral a uma cliente que foi ofendida pelo trabalhador
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:20

Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais

De acordo com os autos, a autora agredido verbalmente e jogado um celular na sua chefe, quando esta iria lhe aplicar uma advertência por conta de falta injustificada
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:10

Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento

Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:40

É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância

STJ decidiu manter pena de demissão a um ex-servidor da Previdência social, afastando sugestão da comissão de processo de aplicar apenas 90 dias de suspensão
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:30

TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:20

Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade

O trabalhador, dispensado antes do encerramento do período de estabilidade provisória, recebeu as verbas rescisórias sem registrar qualquer ressalva no TRCT
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:40

Cidadão consegue indenização e exclusão de dívida de veículo

Banco deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o cidadão que, apesar de ter quitado dívida de alienação fiduciária, não foi dado baixa nem transferência para o novo proprietário
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:20

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:50

TJMT nega pedido de HC a criminoso foragido

O acusado é suspeito do crime de estupro, cometido contra uma adolescente de 14 anos, portadora de necessidades especiais
Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15

Extradição no Brasil

O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:45

Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência

Caso o ente público não desocupe o imóvel em quinze dias, deverá comprovar o pagamento ou consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:40

STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão

vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:00

Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito de receber garantia estendia de três anos sobre o aparelho
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:40

JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV

Afastada justa causa da empregada que foi demitida por errar ao realizar exame de HIV. Foi constatado que ela não foi treinada para a função e que outros envolvidos não foram punidos
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 16:20

Juiz condena acusado de matar e degolar conhecido

O acusado foi condenado à pena de quinze anos de prisão pelo crime de homicídio, mediante crueldade e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:40

TRF suspende execução de sentença que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:40

Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial

O TRT-MG manteve a sentença de 1º grau, concedendo as diferenças ao trabalhador que pedia a reintegração desses valores em sua complementação de aposentadoria
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:40

Banco é condenado por violar sigilo bancário de empregada

A bancária deverá ser indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu sigilo bancário violado pela instituição financeira
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:30

MPF/MG obtém repatriamento de R$9 mi em condenação por lavagem de dinheiro

O repatriamento ocorreu em razão da condenação de um poderoso empresário do setor de combustíveis envolvido em esquema de adulteração, descoberto em 2002
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:00

Turma mantém redução de indenização a trabalhador acusado pelo sumiço de roupas íntimas

Foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 700 reais a indenização por danos morais devida ao trabalhador responsabilizado injustamente pelo sumiço de uma caixa de cuecas

Exibindo resultado de 40061 até 40080 de um total de 55035

O empregado do Banco cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação, bem como prestava atendimento reprovável a clientes especiais, que acabaram por levar o banco a pagar indenização por dano moral a uma cliente que foi ofendida pelo trabalhador

De acordo com os autos, a autora agredido verbalmente e jogado um celular na sua chefe, quando esta iria lhe aplicar uma advertência por conta de falta injustificada

Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano

STJ decidiu manter pena de demissão a um ex-servidor da Previdência social, afastando sugestão da comissão de processo de aplicar apenas 90 dias de suspensão

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais

O trabalhador, dispensado antes do encerramento do período de estabilidade provisória, recebeu as verbas rescisórias sem registrar qualquer ressalva no TRCT

Banco deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o cidadão que, apesar de ter quitado dívida de alienação fiduciária, não foi dado baixa nem transferência para o novo proprietário

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

O acusado é suspeito do crime de estupro, cometido contra uma adolescente de 14 anos, portadora de necessidades especiais

Caso o ente público não desocupe o imóvel em quinze dias, deverá comprovar o pagamento ou consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo

vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito de receber garantia estendia de três anos sobre o aparelho

Afastada justa causa da empregada que foi demitida por errar ao realizar exame de HIV. Foi constatado que ela não foi treinada para a função e que outros envolvidos não foram punidos

O acusado foi condenado à pena de quinze anos de prisão pelo crime de homicídio, mediante crueldade e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data

O TRT-MG manteve a sentença de 1º grau, concedendo as diferenças ao trabalhador que pedia a reintegração desses valores em sua complementação de aposentadoria

A bancária deverá ser indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu sigilo bancário violado pela instituição financeira

O repatriamento ocorreu em razão da condenação de um poderoso empresário do setor de combustíveis envolvido em esquema de adulteração, descoberto em 2002

Foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 700 reais a indenização por danos morais devida ao trabalhador responsabilizado injustamente pelo sumiço de uma caixa de cuecas

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